APOIO: JÚLIA MARINHO APOIA SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS

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APOIO: JÚLIA MARINHO APOIA SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS

Nesta quarta-feira 11/7, a deputada federal Júlia Marinho esteve mais uma vez ao lado dos servidores do INCRA, no momento em que aguardavam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que poderia prejudicar o Plano de Carreira dos servidores públicos. A deputada Júlia foi a parlamentar que deu início a essa luta através de uma audiência com o ministro Elizeu Padilha, e continua apoiando os servidores do Órgão na busca da efetivação do plano de carreira. Na votação do Congresso foi derrubada a proibição de reajustes para servidores públicos no ano que vem, essa decisão beneficia os servidores públicos em geral. O texto agora segue para sanção presidencial.

Os principais pontos da lei aprovada pelo Congresso são os que:

  • Autoriza reajustes para servidores públicos (o texto original proibia)
  • Autoriza novos cargos públicos em 2019 (o texto original proibia)
  • Cortes dos incentivos fiscais (permitida a prorrogação dos atuais por até 5 anos).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.

Júlia Marinho esteve com o Superintendente do INCRA/DF Igor Soares Lélis, o deputado Izalci Lucas e vários Servidores do INCRA na Câmara Federal.

 

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